Carta sobre a Proteção de Dados Pessoais
Para lhe fornecer os seus serviços e durante as suas interações com o grupo MyBestPro SAS (doravante "Nós", "Nosso"), podemos coletar informações sobre si relativas à sua utilização dos Nossos serviços. Comprometemo-nos (i) a ser transparentes na gestão das suas informações pessoais e (ii) a respeitar o quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A presente carta sobre a proteção de dados pessoais (a "Carta") explica (i) o processo pelo qual coletamos informações nominativas sobre os Participantes (os "Dados Pessoais") e (ii) descreve como e em que circunstâncias poderemos usar, divulgar e transferir esses Dados Pessoais durante:
- a utilização dos sites www.wengo.pt (o "Site"), ou dos de Nossos Parceiros,
- a utilização de qualquer serviço acessível a partir do Site ou dos de Nossos Parceiros,
- a sua participação na Plataforma.
A presente Carta constitui um Regulamento Associado ao Regulamento Interno.
Os termos usados na presente Carta têm o mesmo significado tal como definido no Regulamento Interno ao qual a Carta está anexada.
Em caso de contradição entre qualquer das disposições da Carta e do Regulamento Interno, os termos da presente prevalecerão.
ARTIGO 1: DADOS COLETADOS
DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR SI
- O seu endereço de e-mail
- O seu identificador (pseudónimo) e senha
- O seu número de telefone fixo, móvel
- O seu histórico de compras (nos suportes de comércio eletrónico)
- Qualquer pedido específico que possa nos enviar (principalmente para necessidades de arquivo)
- Os seus dados de Pagamento: o pagamento das Transações concluídas na Plataforma através do serviço de pagamento seguro pressupõe que tenha previamente aberto uma Conta Pessoal. É titular de um cartão de pagamento "CB" emitido por uma instituição bancária e utilizável nos comerciantes e prestadores de serviços afiliados à rede "CB" ("Cartão Bancário").
Por número de Cartão Bancário, entende-se o Número de 16 (dezasseis) dígitos (doravante "Número") e a data de expiração que consta na frente deste Cartão Bancário, bem como o código de segurança (CVV) que consta no verso do mesmo Cartão Bancário.
Para todos os seus dados de Pagamento, passamos pelos serviços dos prestadores Ogone e Adyen certificados conforme a norma PCI DSS 3.2, principal norma de segurança internacional cujos objetivos são assegurar a confidencialidade e a integridade dos dados dos portadores de cartões, e às exigências da diretiva europeia dos Serviços de Pagamento (PSD, 2077/64/CE).
Não armazenamos o seu Número de Cartão Bancário. Apenas os elementos necessários ao tratamento das suas encomendas e dos seus seguimentos (pagamento, garantia, litígios...) são conservados: o nome do titular do Cartão Bancário, os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos do Cartão Bancário, bem como a data de expiração do mesmo.
Também pode proceder ao pagamento da transação através de um cartão comprado nas Nossas plataformas nas condições previstas no artigo 4.2 do Regulamento Interno "Condições tarifárias e modalidades de pagamento" (doravante "Cartão WENGO").
DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE POR NÓS DURANTE A SUA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS
Quando utiliza os Nossos serviços, registamos automaticamente informações relativas a (i) a sua utilização dos Nossos serviços, (ii) a sua interação com as Nossas publicidades e os Nossos e-mails, (iii) informações sobre as características dos softwares e do hardware que utiliza, (iv) informações obtidas a partir do seu navegador de internet.
Coletamos essas informações de duas maneiras:
- Ficheiros de registo: quando utiliza os Nossos serviços, algumas informações são automaticamente registadas nos Nossos registos de servidor como (i) o seu endereço IP (ii) o seu identificador único, (iii) o seu sistema operativo e a sua localização, (iv) o tipo de navegador que utiliza, (v) as páginas que consultou.
- Cookies: Podemos utilizar tecnologias de rastreamento como pixels invisíveis, ficheiros de registo implementados nas Nossas páginas web que armazenamos nos seus dispositivos (chamados "cookies"). Estas tecnologias permitem-nos reconhecer os seus dispositivos e seguir as suas interações com os Nossos serviços, e-mails e publicidades.
Caso não deseje que os seus Dados Pessoais sejam coletados através de cookies, pode desativar o suporte dos mesmos diretamente no seu navegador. Esta operação pode, no entanto, diminuir o desempenho e as funcionalidades da plataforma e dos seus ferramentas. Para mais informações, consulte a Nossa Carta relativa aos Cookies.
ARTIGO 2: COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
Utilizamos principalmente os seus Dados Pessoais no âmbito da gestão dos Nossos clientes/prospects para as necessidades da prestação dos Nossos Ferramentas, da administração da Plataforma, da ligação dos Participantes e da sua faturação, bem como nas Nossas relações com os Participantes. Os seus Dados também nos permitem propor-lhe ofertas promocionais e realizar ações de prospeção, enviando-lhe solicitações e newsletters desde que tenha dado o seu consentimento.
Também utilizamos os seus Dados Pessoais para fornecer, melhorar e personalizar os Nossos serviços de acordo com as suas preferências e assim adaptar os Nossos Sites ao suporte (móvel, tablet, computador) que utiliza para facilitar as suas consultas, mas também para estabelecer estatísticas de frequência e utilização dos vários elementos que compõem os Nossos Sites.
Coletamos apenas os Dados necessários para a finalidade do tratamento previsto.
Se previrmos utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades que não as mencionadas acima, comprometemo-nos a informá-lo primeiro. Terá então a possibilidade de não dar o seu consentimento ou de retirar o mesmo.
ARTIGO 3: PARTILHA E DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS
DADOS COMUNICADOS ENTRE AS SOCIEDADES DO GRUPO MYBESTPRO
Para melhorar a sua experiência das Nossas marcas e serviços, informações relativas à sua utilização dos Nossos serviços podem ser partilhadas com outras sociedades do grupo MyBestPro para fins de pesquisa, análise e publicidade direcionada.
DADOS COMUNICADOS COM OS NOSSOS PRESTADORES
Recorremos a terceiros no âmbito da execução dos serviços e encomendas, nomeadamente no que diz respeito aos seguintes serviços: gestão, execução, processamento e pagamento. Partilhamos as informações necessárias para permitir que estes últimos realizem as suas missões.
Os nossos prestadores são obrigados a respeitar a Nossa Carta sobre a proteção de dados pessoais e a não utilizar os seus Dados Pessoais para servir os seus próprios interesses comerciais.
DADOS COMUNICADOS COM TERCEIROS
Não partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros sem o seu consentimento. No entanto, podemos partilhar os seus Dados Pessoais para responder a citações, a ordens de um tribunal, a procedimentos judiciais ou a qualquer outro pedido feito pelas autoridades competentes a que devemos submeter-nos ou para estabelecer ou exercer direitos, ou ainda para nos defendermos contra ações judiciais.
"PLUG-INS" E MÓDULOS SOCIAIS
Utilizamos "plug-ins" ou módulos sociais em alguns dos Nossos sites. Trata-se nomeadamente dos botões "gosto", "partilhar" das redes sociais terceiras tais como Facebook, Twitter, Google+... que pode encontrar nos Nossos sites. Permitem-lhe gostar ("likar") e partilhar informações provenientes dos Nossos sites com os seus amigos nas redes sociais. Quando consulta uma página dos Nossos sites (web ou móvel) contendo plug-ins ou módulos sociais, é estabelecida uma conexão com os servidores das redes sociais (Facebook, Twitter...) que são então informados que acedeu à página correspondente do site consultado, mesmo que não possua uma conta de utilizador Facebook ou Twitter, e mesmo que não esteja conectado à sua conta Facebook ou Twitter.
Se não desejar que as redes sociais publiquem as suas ações provenientes dos plug-ins nas suas contas nas redes sociais, deve desconectar-se das suas redes sociais antes de visitar os Nossos sites.
ANÁLISE WEB
Utilizamos cookies ou identificadores proprietários (tais como o cookie Google Analytics) e cookies ou identificadores de terceiros (tais como os cookies publicitários Google) para tornar a publicidade mais atrativa para os Nossos utilizadores. Para mais informações, consulte as Regras de privacidade e condições de utilização do Google. Utilizamos estas tecnologias para realizar publicidades direcionadas baseadas nos seus interesses, mas também para realizar estudos sobre o número de visitas nos Nossos Sites e fornecer relatórios internos, nomeadamente ao grupo MyBestPro, e externos, nomeadamente ao grupo Vivendi ao qual MyBestPro pertence.
Os dados assim transcritos são anonimizados ou ligados a pseudónimos e não podem, de forma alguma, permitir identificá-lo pessoalmente.
Pode desativar estas funcionalidades de publicidade Google Analytics através dos parâmetros de anúncio ou descarregando e instalando o módulo complementar de desativação Google no seu navegador.
ARTIGO 4: ONDE ARMAZENAMOS/TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS
Os seus Dados Pessoais são armazenados nas nossas bases de dados localizadas em França, bem como nas dos Nossos prestadores de serviços.
Em alguns casos, por razões essencialmente técnicas, alguns Dados podem ser transferidos para fora do território da União Europeia. Nesta hipótese, comprometemo-nos a garantir a proteção das suas informações, implementando sistemas de proteção conformes à legislação aplicável, nomeadamente através de contratos de tratamento de dados baseados nas cláusulas contratuais típicas da União Europeia.
ARTIGO 5: QUANTO TEMPO VAMOS CONSERVAR OS SEUS DADOS
Os seus Dados Pessoais são armazenados por Nós e/ou qualquer subcontratante da Nossa escolha para a estrita execução das Nossas obrigações, e são conservados, salvo indicação contrária da sua parte, por um período máximo de 3 (três) anos a contar do fim da relação comercial para fins de prospeção comercial e a fim de respeitar as Nossas obrigações legais, e resolver litígios eventuais que possam surgir em ligação com os Nossos serviços.
No termo desses 3 (três) anos, comprometemo-nos a retomar contacto consigo para determinar se deseja continuar ou não a receber solicitações comerciais. Após esse período máximo, os dados serão arquivados e anonimizados ou destruídos.
O arquivamento dos seus Dados Pessoais é efetuado num suporte fiável conforme as legislações em vigor. Em caso de litígio entre os Dados assim conservados e qualquer documento fornecido por si, é expressamente acordado a título de convenção de prova que os Dados recolhidos por Nós prevalecerão e serão os únicos admitidos como prova. Na ausência de eliminação da sua parte, os Dados recolhidos através da implementação de cookies são conservados por um período de 13 (treze) meses a contar da implementação do cookie no seu terminal.
ARTIGO 6: OS SEUS DIREITOS
DIREITOS DE ACESSO, DE MODIFICAÇÃO, DE LIMITAÇÃO, DE ELIMINAÇÃO E DE PORTABILIDADE
Dispõe de um direito geral de acesso, de retificação, de limitação e de eliminação, direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada (incluindo perfilagem) bem como de um direito à portabilidade de todos os Dados Pessoais que lhe dizem respeito, recolhidos ao longo da sua utilização dos Nossos serviços.
Pode a qualquer momento exercer esses direitos dirigindo-se à sua Conta Pessoal ou contactando-nos no seguinte endereço: [email protected] anexando uma cópia do seu cartão de identidade.
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Pode a qualquer momento opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais ou retirar o seu consentimento contactando-nos no seguinte endereço: [email protected] anexando uma cópia do seu cartão de identidade.
PUBLICIDADE DIRECIONADA E COOKIES
Se não desejar mais ser objeto de publicidades direcionadas com base nos seus interesses ou de qualquer forma de rastreamento, consulte a Nossa Carta relativa aos Cookies.
ARTIGO 7: NEWSLETTERS / MENSAGENS PROMOCIONAIS
Podemos a qualquer momento enviar-lhe e-mails, SMS e correios não promocionais relativos à sua Conta Pessoal. Se der o seu acordo durante o Registo ou através da sua Conta Pessoal, poderemos ainda enviar-lhe newsletters e outras mensagens promocionais por e-mail, correio e SMS. Pode a qualquer momento opor-se à receção de qualquer mensagem promocional utilizando a ligação de cancelamento de subscrição fornecida ou dirigindo-se por e-mail ao Serviço de Cliente da MyBestPro SAS no seguinte endereço: [email protected].
ARTIGO 8: OBRIGAÇÕES DO CONSELHEIRO
Todo Conselheiro que oferece as suas Prestações nas Nossas Plataformas compromete-se a respeitar as suas obrigações ao abrigo da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados nominativos tal como resulta, nomeadamente, do Regulamento europeu sobre a proteção de dados pessoais. Cada Conselheiro declara, em particular, ter informado os Utilizadores de acordo com o artigo 38 da Lei de Informática e Liberdades.
Salvo consentimento expresso e prévio do Utilizador, o Conselheiro compromete-se a não fazer qualquer uso dos Dados Pessoais relativos ao Utilizador para fins outros que não os estritos necessários para a execução e faturação da sua Prestação ou com vista a fazer valer os seus direitos em qualquer litígio que oponha a um Utilizador. Da mesma forma, o Conselheiro é informado de que lhe é proibido comunicar qualquer Dado Pessoal a um terceiro sem o acordo expresso e prévio do Utilizador.
Todo Conselheiro compromete-se a garantir e a indemnizar-nos contra as consequências de qualquer reclamação emanada de um Utilizador consequente à violação pelo Conselheiro das suas obrigações ao abrigo da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados nominativos e/ou nos termos da Carta.
ARTIGO 9: ATUALIZAÇÃO DA CARTA
Reservamo-nos o direito de modificar a presente Carta, a qualquer momento, em todo ou em parte, tendo em conta as alterações e evoluções dos Nossos usos e procedimentos internos.
Convidamo-lo a consultar regularmente esta Carta, antes de qualquer recolha dos seus Dados.
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